RELEASE – LANÇAMENTO DO LIVRO “LEI 8.112/90-COMENTADA – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR”.

Em 25/2/2014, o Espaço Cultural STJ promoverá o coquetel de lançamento do livro “Lei 8.112/90 – Comentada – Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e Legislação Complementar”, de Paulo de Matos Ferreira Diniz.

Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro originado da Monografia Fundamentos Constitucionais para Construção de Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, escrita pelo autor e vencedora do concurso de monografias, em 1989, patrocinado pela ENAP, apresenta-se imprescindível aos que lidam com a legislação dos servidores da União.

Organizado didaticamente, esta obra é de indiscutível utilidade para os servidores de um modo geral
como fonte de consulta, subsidiando pareceres e decisões, inclusive do STF e do TCU. O autor, nesta 11ª edição, interpreta a fórmula de cálculo de proventos a partir de 20-02-2004, na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004, e, também submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas polêmicos trazidos pelas Emendas 18, 19 e 20/1998 e, principalmente, 41/2003 , 47/2005 e 70/2012.

 A obra, que aborda, também, a instituição do Regime de Previdência  Complementar do Servidor Público, que entrou em vigor a partir de 04.02.2013, garante ao usuário atualizações via internet com apenas um clique no campo Atualização de Obras no site do Prof. PaulODiniz: www.profpaulodinizcursos.pro.br.    

O coquetel será das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, mezanino do prédio dos Plenários, 2º andar. O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF. Para informações adicionais, os telefones de contato são: (61) 3319-8460 ou 8373.